Dados foram apresentados durante audiência pública

O índice de aplicação da Prefeitura de Valentim Gentil em ações e serviços públicos de saúde durante o primeiro semestre de 2010 foi de 26,53% sobre o total de recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais arrecadados pelo município.

Os dados foram apresentados durante audiência pública realizada na tarde de ontem, dia 28, no plenário da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a Constituição Federal, a aplicação mínima na saúde, no caso dos municípios, deve ser equivalente a 15% do produto de receitas próprias como IPTU, ISS, IPVA, FPM e ICMS, entre outras.

Desta forma, o investimento na área feito pela Prefeitura de Valentim Gentil até junho deste ano é maior em 11,53% do que o percentual obrigatório.

Segundo o assessor de planejamento e gestão, Airton Manoel de Medeiros, as receitas próprias do município no semestre somaram R$ 5.455.198,55. Deste valor, pelo menos R$ 818.279,79, ou seja, 15%, teriam que ser obrigatoriamente destinados à saúde, porém foram investidos R$ 1.447.121,83.

Já outras receitas com aplicação integral na saúde totalizaram R$ 488.162,51 no período.