Prefeitura Municipal de Valentim Gentil

Prefeitura do Município
de Valentim Gentil - SP


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Negócios Jurídicos

Orivaldo Oriel Mendes Novelli
Endereço: Praça Jacilândia, 4-33 – Centro
Missão: Representar o município de Valentim Gentil, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei as atividades de consultoria jurídica (pareceres) e a exclusividade da execução da dívida ativa de natureza tributária ou de quaisquer outros créditos; opinar sobre a redação de projetos de leis, vetos, atos normativos, editais, contratos, convênios, acordos ou ajustes; atuar nos processos de licitações, desapropriações, alienações, aquisições, permissão ou concessão de uso e locação de imóveis; orientar juridicamente os departamentos municipais.

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		Prefeitura: Praça Jacilândia, 4-33 - Fone/Fax (17) 3485-9400 Câmara: Av. Eduardo Vicente, 5-20 - Fone/Fax (17) 3485-1243 contador de acesso
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