1 – Preencher a ficha de inscrição cadastral (FIC)
2 – Reunir a documentação necessária :
- Cópia do Contrato Social;
- Cartão do CNPJ;
- DECA;
- Licença da CETESB (Em caso de indústria);
- Se o Imóvel onde o empreendimento onde o estabelecimento funcionará for locado, anexar cópia de contrato de locação;
- Cópia do CPF e RG dos sócios;
- Comprovante de residência dos sócios (o comprovante que coincide com o cadastro imobiliário é a conta de água).
OBS: Os documentos relacionados acima são os básicos, em algumas atividades serão exigidos documentos complementares.
3 – Protocolar o processo de abertura no setor de lançadoria.
4 – Recolher a taxa de abertura (Protocolo, taxa de licença de localização, taxa de licença de funcionamento e ISS por estimativa se for o caso).
OBS: Todo MEI do Município fica isento de taxas de expediente e taxa de fiscalização e funcionamento no primeiro ano de sua formalização.
5 – Apresentar a guia recolhida para retirar a licença para localização e funcionamento. |
