A isenção dos impostos e taxas municipais visa, fundamentalmente, o estímulo à formalização do Micro Empreendedor Individual.
• Para isso, foi necessário definir os seguintes objetivos específicos:
• Informar a comunidade dos benefícios dessas isenções para a abertura de empresas; e,
• Garantir celeridade e acessibilidade na emissão de boletos e documentos pertinentes a abertura de novas empresas.

A prática de isenção das taxas e impostos municipais para novos empreendimentos foi definida no decorrer do ano de 2010, por conta das dificuldades encontradas pelos municípios em gerir o repasse do FPM, do Governo Federal, ao final do ano de 2009. Esse contratempo atrasou o processo de implantação de um sistema adequado de administração dos recursos gerados até então pelas taxas e impostos municipais.
No entanto, devido à retração da economia como um todo e aos baixos índices de abertura de empresas no município, entendemos que a isenção das taxas e impostos municipais trabalharia como mola propulsora ao processo de geração de emprego e renda com a formalização de novas empresas.
Assim, em julho de 2010, instituímos a isenção dessas taxas para o desenvolvimento dos micro e pequenos empresários.

Desde sua implantação, o município contou com a abertura de 215 novos MEI isentos do pagamento de taxas e impostos municipais, durante o primeiro ano de sua formalização.